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Como pagar o IPVA de seu carro

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Há muitas pessoas que na hora de pagar o IPVA de seu carro não sabem na verdade o que vão pagar, para que serve e como você pode pagar, confira aqui algumas dicas:

Como é feito o pagamento do IPVA?
O recolhimento pode ser feito à vista em janeiro e fevereiro onde recebe um desconto, ou então parcelado em três parcelas iguais e sucessivas, janeiro, fevereiro e março. O desconto aproximado para o pagamento à vista é de 3% do valor total do IPVA, você pode considerar um valor pequeno, porém pode ser muito útil no momento de um aperto financeiro.

O que significa e o que é IPVA?
Significa Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, é um imposto estadual que em tese é aplicado no desenvolvimento e manutenção das vias onde trafegam os veículos.

Onde devo pagar o IPVA de meu carro?
Há normalmente duas formas: uma é que no endereço do licenciamento do veículo, todo ano é mandado três guias, onde você escolhe a melhor forma de pagamento para você; ou pode fazer o pagamento na rede bancária, basta apenas levar o documento do veículo ou então nos guichês de Banco 24 Horas, porém há uma pequena taxa de expediente.

Como pagar IPVA em atraso?
Se você está com o IPVA do seu carro atrasado, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda, onde você pode imprimir a guia para efetuar o pagamento. Ou também pode se dirigir a um dos postos da Secretaria da Fazenda, lá é só informar o seu caso juntamente com o documento de seu veículo para estar acertando seus débitos.

Não recebi o boleto em casa, como proceder?
O mesmo procedimento, você deve emitir a guia para pagamento no site, consulte o órgão de trânsito de seu Estado. Outra forma é comparecer nas agências dos bancos conveniados ou pagar diretamente no Banco 24 Horas.

Posso parcelar o pagamento se perdi o prazo?
Não, o pagamento em atraso inviabiliza o parcelamento oficial em até 3 vezes. Porém se há vários anos sem pagar o IPVA do veículo, você tem direito a pagar os débitos pendentes em até 24 vezes.

Como fica o valor do IPVA se pago com atraso?
Há um acréscimo de multa de 20% mais juros de 1% ao mês. Você também terá que solicitar uma nova guia.
O recibo de quitação do IPVA é de porte obrigatório?
O porte obrigatório do IPVA é discutível, uma Portaria do DETRAN/SP diz que não, porém uma Resolução do CONTRAN diz que sim. Na dúvida, para que não haja discussões desnecessárias, leve consigo o recibo ou pelo menos uma cópia autenticada.

Paguei o IPVA a mais, como restituir o valor?
A pessoa deve comparecer até uma das agências da Secretaria da Fazenda para que possa preencher um formulário próprio e anexar os seguintes documentos:
® Cópia do IPVA pago
® Cópia do documento do veículo (CRLV, o verdinho de porte obrigatório)
® Cópia do RG do proprietário do veículo

Paguei o IPVA e perdi os comprovantes, o que devo fazer?
Você deve comparecer em uma das agências da Secretaria da Fazenda e fazer o requerimento contendo o nome ou razão do interessado, dados do veículo como marca, ano, números da placa e chassi, exercício que se refere nº da parcela e o nome do banco e agência que você pagou. Em alguns lugares se paga alguma taxa para esse procedimento.

Paguei o IPVA, porém depois de pago notei que havia preenchido a guia de forma errada, o que fazer?
Na agência da Secretaria da Fazenda, preencha o formulário de retificação e leve a original e a cópia do IPVA pago e documentos do veículo (CRLV). Se o veículo for 0 km, deve levar o requerimento do RENAVAM, o original e a cópia.

Não quero pagar o IPVA o que poderá acontecer?
Além de não poder licenciar o veículo que pode ser multado e apreendido, o proprietário poderá sofrer várias penalidades, as principais são:

® Multa de uma vez no valor do pagamento
® Não inscrição do veículo, multa de 1% do valor venal do veículo
® Falta de comunicação com a Secretaria da Fazenda, multa de 1% do valor venal do veículo
® Fraude no preenchimento de qualquer tipo de guia, multa de 5% do valor venal do veículo
® Deixar de prestar informações ao fisco, multa de 10 UFESPs
® Não exibição de documentos quando solicitados pelo fisco, multa de 10 UFESPs.
Variando nos procedimentos de acordo com o estado onde mora o contribuinte.

É possível restituir o valor do IPVA pago em caso de roubo ou perda total do veículo?
Sim, porém depende do estado em que o veículo está cadastrado, alguns estados como Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul possuem legislação determinam o reembolso proporcional ao imposto pago em casos de sinistro, furto ou roubo de veículo. Se mora em algum desses estados citados e deseja receber o valor proporcional pago, você deve:
® Comunicar o fato ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aos postos da Secretaria de Estado da Fazenda
® Apresentar o boletim de ocorrência e o laudo pericial em todos os casos
Nos demais estados não há legislação que prevê a restituição integral ou proporcional do IPVA. O imposto é cobrado a partir do primeiro dia do ano, passado essa data, independentemente do que aconteça com o veículo, o valor será cobrado. E é também válido por pessoas que efetuaram o pagamento e ouve caso de roubo ou furto, etc.

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