Quem tem direito ao Fundo de Garantia

O FGTS é um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço criado na década de 60, que tem como principal objetivo assegurar o trabalhador financeiramente, que tenha sido demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Dependendo de quanto tempo ele trabalha na mesma empresa com o fundo, o trabalhador tem a chance de adquirir sua casa própria, pois o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral, principalmente aqueles de menor renda.

Toda pessoa que passa a trabalhar com carteira assinada tem direito ao FGTS, ele pode ser sacado em qualquer agência da CAIXA, e os documentos necessários para efetuar o saque variam de pessoa pra pessoa. Caso você tenha sido demitido sem justa causa para sacar o FGTS, além de seus documentos pessoais, você precisará do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho homologado pela DRT ou sindicato, em que será previsto uma data para você poder sacar seu benefício.

Portanto se você trabalhou em uma empresa com registro em carteira e tenha sido demitido sem justa causa ou qualquer outro motivo, na sua rescisão de contrato já saberá o valor que deverá sacar nas agências da CAIXA. As pessoas que têm direito ao benefício podem ser trabalhadores rurais, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, safristas e atletas profissionais como jogadores de futebol desde que todos os trabalhadores estejam regidos pela CLT. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês pelo empregador, em que você pode estar conferindo através do extrato do FGTS que o trabalhador recebe em sua casa de 2 em 2 meses, caso não esteja recebendo o extrato, informe seu endereço em uma agência da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Caso ocorra do empregador não estiver depositando você deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho que é responsável pela fiscalização das empresas.